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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/30498| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Instrumentos coletivos de trabalho, num contexto de reforma trabalhista |
| Authors: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Keywords: | Trabalho;Negociação coletiva;Acordo coletivo;Convenção coletiva;Ultratividade |
| Issue Date: | 2017 |
| Publisher: | NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | LIMA, F. G. M. (2017) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Os instrumentos coletivos de trabalho (Acordos e Convenções Coletivas) assumem novo papel no contexto de prevalência do negociado sobre o legislado, realidade trazida pela Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, ambas responsáveis pela implementação da Reforma Trabalhista no Brasil. Este artigo doutrinário aborda várias peculiaridades destes novos tempos, como o que possa ser objeto de negociação coletiva, a hierarquia negocial, limitações ao poder de negociação, ultratividade, responsabilidade sindical etc. |
| Abstract: | The collective labor instruments (Collective Agreements and Agreements) assume a new role in the context of the prevalence of the negotiated over the legislated, a reality brought by Law 13467/2017 and Provisional Measure No. 808/2017, both responsible for the implementation of the Labor Reform in Brazil . This doctrinal article addresses various peculiarities of these new times, such as what can be the object of collective bargaining, the negotiating hierarchy, limitations to bargaining power, ultraactivity, trade union responsibility, and so on. |
| Description: | LIMA, Francisco Gerson Marques de. Instrumentos coletivos de trabalho, num contexto de reforma trabalhista. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez.,2017, p. 375-394. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30498 |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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