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dc.contributor.authorLima, Francisco Gerson Marques de-
dc.date.accessioned2018-03-22T11:08:34Z-
dc.date.available2018-03-22T11:08:34Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationLIMA, F. G. M. (2017)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30498-
dc.descriptionLIMA, Francisco Gerson Marques de. Instrumentos coletivos de trabalho, num contexto de reforma trabalhista. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez.,2017, p. 375-394.pt_BR
dc.description.abstractThe collective labor instruments (Collective Agreements and Agreements) assume a new role in the context of the prevalence of the negotiated over the legislated, a reality brought by Law 13467/2017 and Provisional Measure No. 808/2017, both responsible for the implementation of the Labor Reform in Brazil . This doctrinal article addresses various peculiarities of these new times, such as what can be the object of collective bargaining, the negotiating hierarchy, limitations to bargaining power, ultraactivity, trade union responsibility, and so on.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectAcordo coletivopt_BR
dc.subjectConvenção coletivapt_BR
dc.subjectUltratividadept_BR
dc.titleInstrumentos coletivos de trabalho, num contexto de reforma trabalhistapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrOs instrumentos coletivos de trabalho (Acordos e Convenções Coletivas) assumem novo papel no contexto de prevalência do negociado sobre o legislado, realidade trazida pela Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, ambas responsáveis pela implementação da Reforma Trabalhista no Brasil. Este artigo doutrinário aborda várias peculiaridades destes novos tempos, como o que possa ser objeto de negociação coletiva, a hierarquia negocial, limitações ao poder de negociação, ultratividade, responsabilidade sindical etc.pt_BR
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