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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29839
Tipo: | TCC |
Título: | Análise do instituto da fé pública sob enfoque dos serviços notariais e de registro |
Autor(es): | Santana, Stephânya de Sousa |
Orientador: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
Palavras-chave: | Cartórios;Registro civil;Registros públicos;Direito notarial e registral |
Data do documento: | 2010 |
Citação: | SANTANA, Stephânya de Sousa. Análise do instituto da fé pública sob enfoque dos serviços notariais e de registro. 2010. 135 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a “Análise do instituto jurídico da Fé Pública sob enfoque dos serviços notariais e de registro”. Trata-se de pesquisa científica, na qual se objetivou delinear o conceito do instituto jurídico da fé pública, perpassando por seus fundamentos históricos, pelas acepções que lhe são inerentes, bem como as classificações construídas pela doutrina — fé pública administrativa, fé pública judicial e fé pública notarial. Esta última categoria consubstancia-se na fé pública prestada pelo notário e registrador público, quando da feitura de registros públicos. Aos aludidos profissionais a Constituição Federal, em seu artigo 236, delegou a função de prestar fé pública, que será exercida em caráter privado, contudo, sujeita à fiscalização do Poder Judiciário. Nesse ínterim foram abordadas as especificidades da referida outorga da função de autenticar. Tendo em vista que o principal instrumento de materialização da fé pública é o registro público, abordamos os efeitos do documento sob chancela de fé pública, quais sejam: efeitos constitutivos, comprobatórios e publicitários, além de perpetuação e conservação. A justificativa desta pesquisa monográfica tem assento na pertinência sócio-jurídica do tema, pois a fé pública é crucial ao regular desenvolvimento das relações sociais, revestindo-as de segurança e fidedignidade, não se olvidando do alcance social da honrosa missão outorgada aos notários e registradores públicos. O arcabouço teórico que sustenta o presente trabalho foi obtido pelo emprego da metodologia de pesquisa bibliográfica, no intuito de que fosse desenhado um fiel panorama do posicionamento acadêmico historicamente firmado acerca instituto da Fé Pública e suas perspectivas na atualidade. |
Abstract: | This dissertation deals with the juridical analysis of public faith among the public service of latin notary public attorneys in Brazil. It’s a scientific research that aimed delineate the concept of the juridical institute of this particular latin public service since his historical roots, differents meanings, and doctrinal classifications ― in administrative, judicial e notary branches. This last category is particularized by the service rendered by the latin type of professional notary public, rooted in Roman Law systems, also exemplified in the clerk responsible for public records. The 1988 Brazilian Federal Constitution granted these notaries the duty to bestow public reliability to the acts for them sealed in private offices under the supervision of the Judiciary of the states. It was examined, in this paper, as the main materialization of public faith, the public records clerk function, specially in the views of their capacity to create, prove, publicize and keep up juridical acts. This work is justified in its social and juridical pertinence as the crucial economic roll that comes from the bonna fide publicly asserted among transactions. Specially the roll of legal safety, the honorable duty granted by the notaries mission. Its theoritical framework resides in bibliographic research aiming to demonstrate a trustful scenario of Brazilian academic state of the art in this field. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29839 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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