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Type:	TCC
Title:	A questão da prescrição intercorrente em processos de execução civil
Authors:	Sousa, Clécio Ferreira de
Advisor:	Magalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de
Keywords:	Prazos (Direito);Prescrição (Direito)
Issue Date:	2010
Citation:	SOUSA, Clécio Ferreira de. A questão da prescrição intercorrente em processos de execução civil. 2010. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho monográfico, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, enfoca a problemática da prescrição enquanto um instituto de direito civil, contendo definições e motivos para sua existência, além de sua aplicação endoprocessual na forma da prescrição intercorrente. O estudo é dirigido para reunir os argumentos feitos pelos doutrinadores e juristas dos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema, incluindo um histórico explicitando como seus entendimentos vêm influenciando a aplicação prática. Para tanto, o texto aborda aspectos que diferencia a prescrição da decadência e de outros institutos que tem o tempo como um integrante constitutivo. A seguir um estudo amiúde sobre sua disposição no Código Civil, as causas que interrompem, suspendem ou impedem o prazo prescricional, e suas peculiaridades. Evoluindo para um capítulo que se atém apenas à questão da prescrição intercorrente o trabalho fecha em sua problemática central. Por fim são apontadas algumas jurisprudências que mostra a concretude do instituto, segundo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça.
Abstract in Spanish:	Esta monografia, requisito para la obtención del título de licenciatura em Derecho por la Universidad Federal de Ceará, se centra en la cuestión de la prescripción como instituto de derecho civil definiciones que contiene y las razones de su existencia, y su aplicación en forma de intercurrentes endoprocessual receta. El estudio tiene como objetivo reunir a los argumentos esgrimidos por los estudiosos y juristas de los Tribunales Superiores y el Estado sobre el tema, incluyendo una historia que detalla cómo su entendimiento han dado lugar a la aplicación práctica. Con este fin, el texto abarca aspectos que diferencia la prescripción de los institutos de la decadencia y otros que tienen el tiempo como un componente integral. La raíz de un estudio sobre su disposición a menudo en el Codigo Civil, las causas que interrumpir, suspender o impedir el estatuto de limitaciones y peculiaridades. Convirtiendo en un capítulo que se adhiere solamente a la cuestión de la prescripción intercurrentes cierra la obra en su tema central. Por último señala parte de la jurisprudencia muestra que la concreción del instituto, según el Tribunal Supremo, es Tribunal Superior de Justicia y los Tribunales de Justicia.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29836
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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