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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29499| Type: | TCC |
| Title: | Direito tributário ambientalmente orientado: uma análise da função extrafiscal do tributo como instrumento de proteção do meio ambiente |
| Authors: | Oliveira, Rodrigo Coelho Rodrigues de |
| Advisor: | Macedo Filho, Francisco de Araújo |
| Keywords: | Proteção ambiental;Tributos |
| Issue Date: | 2008 |
| Citation: | OLIVEIRA, Rodrigo Coelho Rodrigues de. Direito tributário ambientalmente orientado: uma análise da função extrafiscal do tributo como instrumento de proteção do meio ambiente. 2008. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Aduz que uma tributação ambientalmente orientada traduz-se na utilização de mecanismos tributários para arrecadar recursos para a implantação de políticas públicas ambientais, como também, para orientar os agentes econômicos no sentido de adotarem medidas afinadas com a questão ambiental. Relata a importância do uso de instrumentos econômicos, notadamente os tributos, na defesa do meio ambiente, expondo o potencial das espécies tributárias para a promoção de um meio ambiente sadio. Demonstra que a extrafiscalidade dos tributos é o ponto chave para a implementação de uma tributação ambientalmente orientada. Apresenta exemplos de tributação ambiental extraídos do Direito Comparado e seus resultados. Analisa as vantagens e as limitações da tributação ambientalmente orientada em face do ordenamento jurídico brasileiro. Explicita as mais importantes incursões da legislação pátria no âmbito de uma tributação ambientalmente orientada. |
| Abstract: | It Adduces the environmental taxation guided signifies the use of tributaries instruments to gather funds for the implementation of environmental public politics, as well as guiding the behavior of the economic agents to the protection of the environment. It reports the importance of the application of economic instruments, notably the taxes, in environmental protection, exposing the potential of the tributaries species to promoting a healthy environment. It shows the extrafical purpose of taxes is the key to the implementation of an environmental taxation guided. It announces examples of environmental taxation taken from the Comparative Law and its results. It analyses the advantages and limitations of environmental taxation guided before the Brazilian legislature. It explains the main incursions of homeland legislature under a environmental taxation guided. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29499 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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