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Type: TCC
Title: Planos diretores participativos em municípios cearenses: os casos de São Benedito, Beberibe e Fortaleza
Authors: Iacovini, Rodrigo Faria Gonçalves
Advisor: Frota, Henrique Botelho
Keywords: Planejamento urbano;Planejamento participativo;Direito urbanístico
Issue Date: 2008
Citation: IACOVINI, Rodrigo Faria Gonçalves. Planos diretores participativos em municípios cearenses: os casos de São Benedito, Beberibe e Fortaleza. 2008. 123 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Abstract in Brazilian Portuguese: Aborda os avanços e retrocessos trazidos pela experiência de municípios cearenses em elaborar planos diretores participativos. Traça um histórico do processo de urbanização do Brasil a partir da problematização das suas cidades. Apresenta o surgimento, a evolução e as conquistas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Discute os possíveis efeitos da nova ordem jurídico-urbanística brasileira. Diferencia gestão e planejamento urbano. Disserta sobre as diferentes concepções de planejamento urbano no país. Investiga os elementos jurídicos, urbanísticos e metodológicos que compõem o planejamento urbano participativo. Estuda o tratamento dispensado à função social da propriedade, ao zoneamento e ao sistema de gestão democrática da cidade nos planos diretores de São Benedito e Beberibe. Critica o processo de revisão do plano diretor participativo de Fortaleza. Utiliza pesquisa bibliográfica, documental e de campo, essenciais à compreensão global do tema tratado.
Abstract: Boarding the advances and retrocessions of the experience of Ceara’s cities to draw up participative directors plans. Describes the history of the urbanization process in Brazil from the analysis of their cities. Presents the appearance, the evolution and achievements of the National Movement for Urban Reform. Discusses the possible effects of the new legal-urban order of Brazil. Differentiates management and urban planning. Dissert about the different concepts of urban planning in the history of the country. Investigates the legal, urbanistical and methodological aspects of the participative urban planning. Consider the treatment afforded by the director plans of São Benedito e Beberibe to the social function of property, the zoning and the system of democratic management of the city. Criticizes the process of revising the director plan of Fortaleza. Makes use of bibliographical, documental and field research, essential to understanding the subject.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29338
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