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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29334| Tipo: | TCC |
| Título : | Os delitos informáticos na internet |
| Autor : | Sousa, Carlos Jeremias Marques |
| Tutor: | Leite, Raimundo Hélio |
| Palabras clave : | Fraude na Internet;Crime por computador;Sociedade da informação;Direito penal |
| Fecha de publicación : | 2008 |
| Citación : | SOUSA, Carlos Jeremias Marques. Os delitos informáticos na internet. 2008. 104 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumen en portugués brasileño: | Esta monografia faz um estudo dos principais tipos de delitos informáticos, bem como eles são punidos no Brasil. A grande problemática de se criar ou adequar a legislação brasileira para tratar dos crimes em ambientes virtuais será mostrada e discutida. O estudo da nomenclatura a ser adotada é também abordado, por ser de extrema utilidade para a fixação do objeto deste trabalho. O mito de que esses crimes através da Internet não deixam vestígios e de que os criminosos não podem ser identificados serão analisados. Uma das principais características da Internet, a transnacionalização, pode ser o grande problema enfrentado pelos operadores de direito de todo o mundo para punir as pessoas que cometem crimes cibernéticos em razão de este possuir o poder de atingir vários países. O estudo de como devem ser punidos torna-se necessário. Para a isso, levar-se-ão, cumulativa ou isoladamente, em conta o país de origem do crime, a residência física do autor ou onde se produziu o resultado da ação do criminoso. Classificam-se normalmente os delitos informáticos em próprios e impróprios. Fica evidente que o código penal brasileiro não pode acompanhar em sua totalidade os crimes cometidos na Internet ou através dela já que ele data de 1940. Tratados internacionais ou acordos devem ser uma boa solução para regulamentar e punir os delitos informáticos que atinjam várias jurisdições nacionais. |
| Abstract: | This monography makes a study of the main types of cybernetic crimes, as well as how they are punished in Brazil. The greatest problem in creating or adequating our legislation to treat cybernetic crimes will be shown and discussed. This work looks to analyze the denomination that will be adopted to study main object of this work. The myth that these internet crimes don´t leave vestiges and the agents can´t be identified will be discussed. One of the main characteristics of the Internet, the transnacionalization, can be the greatest problem faced by law operators of the entire world to punish people that commit cybernetic crimes since cybernetic crimes can affect several countries. It´s necessary studies how to punish them. For that, it´s taken in consideration the country of origin of the crime or the physical residence of the author or where it was produced the action of the criminal. Normally computer crimes are characterized by proper and improper. It is evident tha the Brazilian penal code can not accompany in its totality the crimes committed on the Internet or through it since the code was established in 1940. International treaty or agreements may be a good solution to regulate and punish cybernetic crimes that affect several national jurisdictions. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29334 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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