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Type: Artigo de Periódico
Title: Natureza Jurídica do empréstimo compulsório
Authors: Machado, Hugo de Brito
Keywords: Empréstimo compulsório;Tributos;Supremo tribunal federal;Jurisprudência
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MACHADO, H. B. (2017)
Abstract in Brazilian Portuguese: Neste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence.
Description: MACHADO, Hugo de Brito. Natureza Jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 119-134, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28861
ISSN: 1807-3840
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