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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2018-01-04T13:42:33Z-
dc.date.available2018-01-04T13:42:33Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMACHADO, H. B. (2017)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28861-
dc.descriptionMACHADO, Hugo de Brito. Natureza Jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 119-134, jan./jun., 2017.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectEmpréstimo compulsóriopt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleNatureza Jurídica do empréstimo compulsóriopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNeste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
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