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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28537| Type: | TCC |
| Title: | Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa |
| Authors: | Camelo, Márcio Cavalcanti |
| Advisor: | Trigueiro Filho, Machidovel |
| Keywords: | Participação no lucro da empresa;Direito do trabalho;Relações trabalhistas |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | CAMELO, Márcio Cavalcanti. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. 2009. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A pesquisa tem como objetivo analisar o instituto da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, com enfoque em seu aspecto jurídico, não desconsiderando a interdisciplinaridade peculiar do instituto. Ainda, abordam-se os aspectos históricos do instituto, suas correntes doutrinárias, conceito, natureza jurídica, fundamentos e o direito comparado. Pretende-se realizar um estudo das características do instituto da participação nos lucros ou resultados (PLR), bem como, dos seus beneficiários e a acepção de lucros e resultados. Apresenta-se a regulamentação do preceito constitucional do instituto, por meio das medidas provisórias que se sucederam, culminando na Lei nº. 10.101/2000. Por fim, analisam-se diversos aspectos, inclusive práticos, da Lei nº. 10.101/2000, sempre buscando uma visão mais crítica. |
| Abstract: | The research aims to analyze the institution of employee participation in profits or operating results, focusing on its legal aspect, not ignoring the unique interdisciplinary institute. Still, we approach the historical aspects of the institute, its current doctrinal concept, legal, law and comparative law. The aim is to conduct a study of the Institute's participation in profit sharing (PLR), as well as the beneficiaries and the purposes of profit sharing. It presents the rules of the constitutional principle of the institute, through the interim that followed, culminating in the Law no. 10101/2000. Finally, we analyze various aspects, including practical, of Law no. 10101/2000, always seeking a more critical view. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28537 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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