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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28352| Type: | TCC |
| Title: | Controle judicial e justiça contratual no código civil de 2002 |
| Authors: | Barroso, André Augusto Cardoso |
| Advisor: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Keywords: | Direito civil;Teoria da imprevisão (Direito civil);Contratos |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | BARROSO, André Augusto Cardoso. Controle judicial e justiça contratual no código civil de 2002. 2009. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho pretende analisar a possibilidade dos contratos regidos pelo Código Civil de 2002, através da aplicação da teoria da imprevisão. Para tanto, inicialmente, foram discutidos aspectos gerais dos contratos, em especial seu conceito, sua natureza jurídica e seus princípios mais importantes. Em seguida, passa-se à análise da evolução históricada matéria, desde seu provável surgimento na Antiguidade atá seu ressurgimento após a Primeira Guerra Mundial. No Brasil, devido à influência liberal e individualista do Código Civil francês de 1804, foi somente em 1990 que a legislação incorporou suas bases teóricas, em face só nciso Vdo artigo 6° do Código de Defesa do Cunsumidor. Finalmente, chegou-se ao ponto principal do trabalho, que é a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva: no último capítulo a discussão se foca nos requisitos que caracterizam a aplicação da teoria da imprevisão no Código Civil de 2002. |
| Abstract: | The present study intends to analyze the possibility of revision of contracts ruled by the 2002Civil Code through the application of the theory of the unforesight. For thet, initially, the general aspects of contracts were discussed, especially its concept, its juridical nature and its most important principles. Then, the historical evolution of the issue was examined, since its likely outbreak, in the ancient times, until its reappearance after the World War I. In Brazil, due to the liberal and individualist influence of the French Civil Code of 1804, it was only in Consumer Protection Code. Finally, comes the study's main point, that is the revision and extinction of contracts due to excessive increase of costs: in the last chapter, the discussion was focused on the requirements that characterize the application of the theory of the unforesight on the 2002 Civil Code. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28352 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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