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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28350| Type: | TCC |
| Title: | Discussão sobre a descriminação do empregado doméstico no direito brasileiro |
| Authors: | Pereira, Alfredo Rolim |
| Advisor: | Ferraz, Fernando Basto |
| Keywords: | Empregados domésticos;Direito do trabalho |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | PEREIRA, Alfredo Rolim. Discussão sobre a descriminação do empregado doméstico no direito brasileiro. 2009. 65 f. Monografia ( Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Estuda a profissão de empregado doméstico, fazendo uma análise a partir de sua origem no território brasileiro. Estabelece as relações existentes entre os antecedentes históricos dos empregados domésticos e a atual situação social e jurídica destes profissionais no país. Investiga acerca da existência de discriminação social e jurídica em relação aos empregados domésticos e o seu liame com as origens da profissão no Brasil. Analisa a evolução legislativa envolvendo o tema, desde as primeiras normas que trataram dos empregados domésticos no território brasileiro, passando pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, até as normas mais recentes, editadas no período pós-Constituição. Utiliza o método de investigação interpretativo-comparativo, fazendo uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta as conclusões sobre as investigações realizadas. |
| Abstract: | Studying the profession of domestic employee, making an analysis from its origins in Brazilian territory. Establishes the relationship between the historical antecedents of domestic employee and the current situation of social and legal professionals in the country. Investigate about the existence of social and legal discrimination in relation to domestic employees and read to the origins of the profession in Brazil. Examines the legal developments surrounding the subject, since the first rules that dealt with domestic employees in Brazil, through the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 to the latest rules, published in the post-Constitution. Uses the method of comparative-interpretive study, using the techniques of literature and documentary research. Presents the conclusions of the investigations. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28350 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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