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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28308| Type: | TCC |
| Title: | Análise crítica à tendência flexibilizadora das normas trabalhistas e sua aplicabilidade no Brasil |
| Authors: | Eickmann, Isabel Maíra Guedes de Sousa |
| Advisor: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Keywords: | Direito do trabalho;Direitos fundamentais;Democracia |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | EICKMANN, Isabel Maíra Guedes de Sousa. Análise crítica à tendência flexibilizadora das normas trabalhistas e sua aplicabilidade no Brasil. 2009. 95 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Analisa a Flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil. Apresenta e delineia a formação da relação de trabalho atual. Descreve a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, principalmente a partir da Era Capitalista. Estuda a principiologia do Direito do Trabalho, enfatizando o princípio da Igualdade como direito fundamental do trabalhador. Estuda a flexibilização do modelo econômico e das relações de trabalho. Conceitualiza e classifica a flexibilização, apresentando seus fundamentos. Analisa a flexibilização e a desregulamentação correntes no país. Disserta sobre os aspectos constitucionais da flexibilização, enumera e estuda os grandes passos dados em direção à modernização da legislação brasileira. |
| Abstract: | Analyzes the flexibility of Labor Law in Brazil. Presents and outlines the formation of work relations. Describes the origins and historical evolution of Labor Law, especially since the Capitalist Era. Studies the principles of Labor Law, emphasizing the principle of equality as a fundamental right of the worker. Studies the flexibility of the economic model and work relations. Defines and classifies flexibility, presenting its fundaments. Analyzes the current flexibility and the lack of regulation in the country’s legal system. Approaches the constitutional aspects of flexibility, enumerates and studies the great steps taken towards modernizing Brazilian legislation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28308 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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