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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28297| Type: | TCC |
| Title: | A Relativização da coisa julgada |
| Authors: | Siqueira, Pablínio Francesco Almeida |
| Advisor: | Temóteo, Wagneriana Lima |
| Keywords: | Coisa julgada;Inconstitucionalidade das leis |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | SIQUEIRA , Pablínio Francesco Almeida. A Relativização da coisa julgada. 2009. 58 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Versa acerca da defesa da importância da coisa julgada para o processo civil, na qualidade de instituto processual intrinsecamente ligado ao princípio da segurança jurídica e idealizador de seu ideário no âmbito das relações jurídico-processuais. O processo não atingirá sua finalidade primordial de decidir de maneira definitiva os conflitos de interesses dos jurisdicionados se não dispuser de mecanismos eficientes de estabilização das demandas. A doutrina da relativização da coisa julgada, fundamentadas no privilégio a valores supostamente mais importantes, como a justiça e a constitucionalidade das decisões judiciais, esquecem-se de que sem segurança não há justiça nem respeito à ordem constitucional vigente. Destaque-se, ainda, que não se pode relativizar a coisa julgada, sem que haja modificação da ordem jurídico-processual vigente. |
| Abstract: | The defense of the importance of res judicata to the civil procedure, working as the acting institution naturally linked to the juridical safety and its ideals executer concerning the juridical and procedural relations, is the great theme to the current work. The process will never reach its main goal, to completely decide the citizen’s interests conflicts, if it doesn’t count with efficient mechanisms to stabilize the demands. The theoretical proposals of turn into relative the res judicata, faked under the excuse of offering privileges to supposed more important values, as the justice and constitutionality of the judicial decisions, do not consider that without safety there is no respect to the current constitutional order. Therefore, there is no way to turn into relative the res judicata, under no excuses, without the modification of the current juridical and procedural system. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28297 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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