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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28287| Type: | TCC |
| Title: | Uma abordagem crítica sobre a ressocialização na pena privativa de liberdade e nas penas alternativas |
| Authors: | Façanha, Leonardo Lima |
| Advisor: | Maia, Daniel |
| Keywords: | Penas alternativas;Prisão (Direito penal);Reabilitação de criminosos |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | FAÇANHA, Leonardo Lima. Uma abordagem crítica sobre a ressocialização na pena privativa de liberdade e nas penas alternativas. 2009. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Busca-se analisar a temática da ressocialização no atual modelo de segregação do criminoso levando em consideração os problemas e possibilidades do sistema carcerário brasileiro, discutindo a falência da pena de prisão e abordando o aspecto ressocializador nas penas alternativas. Este trabalho tem como objetivos principais discutir a problemática da criminalidade, enfocando teorias que estudam o fenômeno do crime e as suas repercussões no meio social; analisar o surgimento da pena privativa de liberdade como principal resposta do Estado à criminalidade; pesquisar a legislação constitucional e infraconstitucional brasileira referente à execução da pena, compreendendo como a ressocialização está inserida no contexto das políticas públicas criminais e identificar o real alcance desse instituto nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Reflete-se sobre os limites e possibilidades da ressocialização no âmbito da pena privativa de liberdade no Brasil, bem como se discute a ressocialização nas penas alternativas apontando “saídas” para a crise penitenciária instalada em nosso País. |
| Abstract: | Analyze the theme of ressocialization in the current model of segregation of the criminal taking into account the problems and opportunities of the system carceral Brazilian, discussing the bankruptcy imprisonment and tackling the ressocialization aspect in alternative sentences. The debates on the ressocialization in prison and alternative sentences are associated, in good part, to the problems presented by prison systems. Reflect on the limits and possibilities of ressocialization within the framework of deprivation of liberty in Brazil and, in addition, to discuss the ressocialization in alternative sentences pointing a way to crisis penitentiary installed in country. The penalty involving deprivation of freedom as criminal response par excellence is deeply rooted in Brazilian cultural life, for the majority, the punishment can only be effective with arrest. . Prioritizing the discussion of the problem of criminality, focusing on theories studying the phenomenon of crime and its repercussions on social environment, analyzing the appearance of deprivation of freedom as principal answer of the State crime, researching constitutional law of Brazilian concerning implementation of the sentence, understanding how the ressocialization is inserted in the context of public policies criminal and identifying the real way of this institute in prisons Brazilians. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28287 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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