Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006

Albuquerque, Daniel Medeiros de

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28281

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Arruda, Samuel Miranda	-
dc.contributor.author	Albuquerque, Daniel Medeiros de	-
dc.date.accessioned	2017-12-05T11:16:27Z	-
dc.date.available	2017-12-05T11:16:27Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	ALBUQUERQUE, Daniel Medeiros de. Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006. Fortaleza. 2009. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28281	-
dc.description.abstract	Examines the behaviors associated with illicit drug use, with the amendments introduced by law n°. 11.343/2006. Presents the changes and physical and mental illnesses caused by the isolated and permanent use of psychotropic substances. Studies the theory of punishment, focusing on penalties displayed in the secondary provision of article 28 of the Law of Drugs. Reports the classification of criminal offenses according to the standards prevailing in the country, with an indication of comparative law. Provides the main theories about the legal nature of article 28 of the law n° 11.343/2006, concluding the argument for adopting it as a criminal offense sui generis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Pena (Direito)	pt_BR
dc.subject	Toxicômanos	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.title	Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Analisa as condutas associadas ao consumo de drogas ilícitas, com as alterações trazidas pela lei n° 11.343/2006. Apresenta as modificações e patologias físicas e psíquicas ocasionadas pelo consumo pontual, bem como recorrente de substâncias psicotrópicas. Estuda a teoria da pena, com foco nas sanções previstas no preceito secundário do artigo 28, da Lei de Drogas. Relata a classificação das infrações penais segundo as normas vigentes no país, com indicação de direito comparado. Dispõe as principais teorias acerca da natureza jurídica do artigo 28, da Lei n° 11.343/2006, concluindo pela adoção da tese de infração penal sui generis.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
2009_tcc_dmalbuquerque.pdf		316,83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar el registro sencillo del ítem