Pornografia não consensual: uma nova modalidade de violência de gênero e a ausência de legislação penal específica referente ao tema

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, aborda como o crescimento do uso da internet tem atingido os direitos da personalidade da pessoa humana. Em seguida, através de uma análise sociológica, trata a pornografia de vingança como uma consequência da histórica cultura patriarcal. Através da apresentação de dados, números, conclui que esta afeta em maior número as mulheres do que os homens, podendo ser considerada uma nova modalidade de violência de gênero perpetrada contra aquelas. Ademais, traz as consequências da prática dessa conduta para as vítimas, que acabam por precisar reescreverem suas histórias. Elenca leis relacionadas ao tema, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Por fim, tem-se a jurisprudência penal acerca do tema, demonstrando como a justiça criminal brasileira tem decidido quando esta nova modalidade de violência surge na prática.