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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28203| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho |
| Title in English: | The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations |
| Authors: | Payão, Jordana Viana Santiago, Mariana Ribeiro |
| Keywords: | Empresa;Função social;Solidariedade;Relações de trabalho;Mão-de-obra escrava |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | PAYÃO, J. V.; SANTIAGO, M. R. (2017) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial omo palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os di eitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fun damentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função ocial/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demons rado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na aborda gem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica. |
| Abstract: | This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the su premacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the cur rent global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human be ing, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protec tion of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploi tation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The meth ods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research of literature. |
| Description: | PAYÃO, Jordana Viana; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 243-260, jul./dez., 2016. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28203 |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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