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dc.contributor.authorPayão, Jordana Viana-
dc.contributor.authorSantiago, Mariana Ribeiro-
dc.date.accessioned2017-11-29T14:57:47Z-
dc.date.available2017-11-29T14:57:47Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationPAYÃO, J. V.; SANTIAGO, M. R. (2017)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28203-
dc.descriptionPAYÃO, Jordana Viana; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 243-260, jul./dez., 2016.pt_BR
dc.description.abstractThis article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the su premacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the cur rent global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human be ing, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protec tion of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploi tation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The meth ods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research of literature.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectMão-de-obra escravapt_BR
dc.titleA função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalhopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial omo palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os di eitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fun damentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função ocial/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demons rado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na aborda gem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.title.enThe social function of the company and social solidarity in the area of labor relationspt_BR
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