Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28090| Tipo: | TCC |
| Título : | O acesso à biodiversidade brasileira: as principais medidas no combate à biopirataria pós-Nagoya |
| Autor : | Pereira, Vanesa Carlisa Andrade |
| Tutor: | Mont'Alverne, Tarín Cristino Frota |
| Palabras clave : | Diversidade biológica;Biopirataria;Direito ambiental internacional |
| Fecha de publicación : | 2013 |
| Citación : | PEREIRA, Vanesa Carlisa Andrade. O acesso à biodiversidade brasileira: as principais medidas no combate à biopirataria pós-Nagoya. 2013. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumen en portugués brasileño: | A biodiversidade e os conhecimentos tradicionais a ele associados podem ser considerados como uma das maiores riquezas de um país, logo, há uma real necessidade de garantir sua proteção, pois disso depende a existência humana. No entanto, com o desenvolvimento tecnológico, principalmente dos países desenvolvidos, e a crise econômica mundial, tornou-se cada vez mais perceptível a importância econômica dos recursos biodiversos, só que o acesso à biodiversidade nem sempre se dá de forma legítima, o que acarretou o surgimento da biopirataria. O presente trabalho analisa o acesso à biodiversidade e a repartição justa dos benefícios a ele associados, e as consequências que a biopirataria traz para a sociedade, principalmente para o meio ambiente. Estudaram-se alguns dos principais mecanismos ao combate à biopirataria, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Constituição Federal do Brasil, a Medida Provisória 2.186-16/01, algumas leis estaduais, e o foco principal, que é o Protocolo de Nagoya, mostrando suas contribuições para o combate à biopirataria, observando também o cumprimento das Metas de Aichi, que se revela cada vez mais difícil, devido à crise econômica e à falta de consenso entre os países. E por fim, fez-se um breve estudo de alguns dos muitos casos de biopirataria que ocorreram no Brasil, em que se constatou que a pouca legislação existente sobre a biopirataria é ineficaz na proteção da biodiversidade. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa é de natureza exploratória, descritiva e essencialmente bibliográfica, disponíveis em livros, sites, artigos, revistas e jornais de notável reconhecimento do meio científico. Nota-se que o Protocolo de Nagoya, embora tenha trazido muitos avanços, não é suficiente no combate à biopirataria, pois é muito importante a elaboração de uma legislação, que garanta o cumprimento dos preceitos do Protocolo sobre o acesso à biodiversidade e a justa repartição dos benefícios, que regulamente o crime da biopirataria, como também se denota a necessidade de estimular a cooperação entre os países desenvolvidos, no sentido de apoiarem financeiramente na preservação da biodiversidade. |
| Abstract: | Biodiversity and traditional knowledge associated with it can be considered as one of the greatest riches of a country, then there is a real need to ensure their protection, because it depends on human existence. However with technological development mainly in developed countries and the global economic crisis became increasingly perceptible the economic importance of biodiverse resources. But access to biodiversity does not always happen in a legitimate way, what caused the emergence of biopiracy. The present study aims to examine access to biodiversity and equitable sharing of benefits associated with it, and the consequences of biopiracy brings to society especially to the environment. Was analyzed some of the key mechanisms to combat biopiracy as the Convention on Biological Diversity, the Federal Constitution of Brazil, the Provisional Measure 2.186-16/01, some state laws, and the main focus being the Nagoya Protocol analyzing their contributions to the fight against biopiracy, also analyzing the fulfillment of Aichi Targets that is proving increasingly difficult due to economic crisis and lack of consensus among countries. And finally will make a brief study of some of the many cases of biopiracy who happened in Brazil, where it notes that there is little legislation on biopiracy has shown ineffective in protecting biodiversity. The methodology used to develop this research is exploratory in nature, and essentially descriptive literature available in books, websites, articles, magazines and newspapers of notable recognition scientific. It is Noted that although the Nagoya Protocol has brought many advances, it is not enough to combat biopiracy, is very important the institution of a law that ensures the fulfillment the precepts of the protocol on access to biodiversity and the equitable sharing of benefits and regulating the crime of biopiracy, and also denotes the need to stimulate cooperation between countries in order to have financial support from developed countries for biodiversity conservation. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28090 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_tcc_vcapereira.pdf | 835,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.