Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27957| Type: | TCC |
| Title: | Extrafiscalidade ecológica do imposto sobre a propriedade de veículo automotor no Brasil, breve análise dos modelos chinês e japonês |
| Authors: | Oliveira Neto, Francisco Stênio de |
| Advisor: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Keywords: | Imposto sobre a propriedade de veículos automotores;Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Proteção ambiental |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | OLIVEIRA NETO, Francisco Stênio de. Extrafiscalidade ecológica do imposto sobre a propriedade de veículo automotor no Brasil, breve análise dos modelos chinês e japonês. 2013. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho almeja avaliar a compatibilidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor com a função extrafiscal ecológica. A tributação é executada, precipuamente, com escopo arrecadatório, mas também admite o uso para a efetivação de outros valores colimados pelo legislador. A preservação do meio ambiente é um dos valores mais caros à sociedade de hoje e do futuro e exige atitudes inadiáveis para a reversão do quadro de degradação ambiental. Os veículos automotores são peça central na discussão sobre minimizar a emissão de gases e partículas poluentes. A adoção de políticas tributárias com teor ecológico é incipiente no Brasil. O IPVA recebe carga valorativa ecológica de modo esparso e com diferentes níveis em alguns estados-membros. Os modelos chinês e japonês de tributação de veículo automotor servem de ponto de partida para a elaboração de um IPVA Ecológico. O que se busca é idealizar uma mudança notabilizada pelo ganha-ganha, ganha o imposto em aceitabilidade social e em efetivação de seu potencial extrafiscal, e ganha o meio ambiente ao adquirir uma ferramenta com inegável capacidade indutiva de condutas. |
| Abstract: | This project seeks analyze the compatibility between automotive vehicle property tax and ecological extra fiscal function. The taxation is carried out, mainly, with collection purposes, but also accepts the usage to realize other principles chosen by the legislator. The protection of environment is one of the most important principles of nowadays and future society and demands immediate action to restrain environmental damages. The automotive vehicles are in middle of the discussion about reducing the emission of air pollutant gases and particles. The adoption of fiscal policies with ecological meaning is incipient in Brazil. The IPVA receive ecological meaning widely spaced and at different levels in some States. The Chinese and Japanese patterns of automotive vehicle taxation serve as starting point for formulation of an Ecological IPVA. What we’re looking for is to idealize a change based on win-win, win the tax in social support and in execution of its extra fiscal potential, and win the environment since obtain a tool with undeniable capacity to induce behavior. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27957 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_tcc_fsoliveiraneto.pdf | 422,34 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.