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Type: TCC
Title: A assistência social na constituição federal de 1988
Authors: Barbosa, Dionísia Helena de Carliris Oliveira
Advisor: Macedo, Dimas
Keywords: Direito constitucional;Direitos civis;Seguridade social
Issue Date: 2012
Citation: GASPAR, Antonio Carlos Maximus. A imunidade tributária do livro digital. 2012. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta pesquisa busca decifrar os aspectos históricos e jurídicos que permeiam a instituição da política de assistência social como direito a se realizar através do estado. Para tanto, o esforço de procurar na história o movimento de formação de direitos civis, políticos e sociais, permitiu a identificação de traços peculiares na formação destes direitos no Brasil. Tais peculiaridades estão relacionadas à formação social e política brasileira e seus marcantes traços paternalistas e clientelistas, que ainda hoje se fazem sentir no lento processo de busca da cidadania plena. O trabalho destaca que, no país, a lógica de construção dos direitos se deu de forma invertida, sendo proclamados, antes, os direitos sociais, contudo, sob a ótica de concessão governista. Depois vieram os direitos políticos e em seguida, os civis, que continuam inacessíveis à grande parcela populacional. O sentido deste esforço histórico é demonstrar que os direitos são produtos da sociabilidade humana e, portanto, se formam segundo condições políticas, econômicas e culturais de determinada época. A assistência social, por exemplo, no Brasil, apenas alcançou a categoria de direito, em 1988, com a Constituição Cidadã. Dentre os fatores que levaram a este avanço, está o surgimento da questão social e dos conflitos dela oriundos. Assim, tornou-se necessário pensar políticas que minimizassem os conflitos. Diferentes tipos de assistência social desenvolveram-se até a sua institucionalização constitucional, sempre vinculadas à caridade e a benesse. A análise desta trajetória ressalta que a assistência social não foi institucionalizada devido à mera identificação das contingências sociais. Ela revestese de um conteúdo político forte, que orienta sua prática. Apesar do status constitucional, assim como os demais direitos sociais brasileiros, a assistência social brasileira ainda luta para se consolidar plenamente como direito. As determinações econômicas, contudo, tornam-se entraves à sua materialização.
Abstract: This research seeks to decipher the historical and legal aspects that the institution of social assistance policy as a right to be through the state. For this, the effort to look in history for the movement of the formation of civil, political and social rights, allowed the identification of peculiar to the formation of these rights in Brazil. Such peculiarities are related to the Brazilian social and political formation and its patronizing and patronizing, which are still felt today in the slow process of search for full citizenship. The work highlights that, in the country, the logic of construction of the rights occurred in an inverted form, before being proclaimed the social rights, however, from the point of view of a government concession. Then came the political and and then civilians, which remain inaccessible to the large population. O The purpose of this historical effort is to demonstrate that rights are products of human sociability and, therefore, are formed according to political conditions, economic and cultural conditions of a certain period. Social assistance, for example, in the Brazil, only reached the category of law, in 1988, with the Citizen Constitution. Among the factors that led to this advance, is the emergence of the social and conflicts. Thus, it became necessary to think of policies that conflicts. Different types of social assistance have developed constitutional, always linked to charity and Benesse. The analysis of this trajectory shows that social assistance was not institutionalized due to the mere identification of social contingencies. She coat of a strong political content that guides its practice. Despite the status constitutional rights, as well as other Brazilian social rights, social assistance still struggle to fully consolidate itself as a right. The determinations economic conditions, however, become obstacles to its materialization.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27807
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