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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27751| Tipo: | TCC |
| Título : | A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes ao controle de constitucionalidade brasileiro |
| Autor : | Ponte, Amannda Castro da |
| Tutor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palabras clave : | Democracia;Controle da constitucionalidade;Poder judiciário e questões políticas |
| Fecha de publicación : | 2014 |
| Citación : | PONTE, Amannda Castro da. A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes ao controle de constitucionalidade brasileiro. 2014. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. SILVA, Susi Castro. Mais togas e menos sabres: ampliação de competência dos juízes togados na justiça militar brasileira e o princípio do juiz natural. 2014. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumen en portugués brasileño: | A pesquisa versa sobre as atuais perspectivas para a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle de constitucionalidade brasileiro, frente a postura ativista do Supremo Tribunal Federal, na busca de meios mais eficazes para garantir a aplicação direta da Constituição. As mudanças trazidas pela Constituição de 1988 ao sistema jurídico revelaram o anacronismo do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, exigindo-se uma nova compreensão do referido dispositivo constitucional. Destaca-se a relevância do tema no contexto jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal, que revelam uma tendência de ampliação do controle difuso de constitucionalidade e de aproximação com o controle abstrato de normas. |
| Abstract: | The research deals with the current perspectives for the application of the theory of transcendence motives to Brazil’s system of constitutionality control, facing the Supreme Court’s activist stance, seeking more effective ways to ensure the direct application of the Constitution. The changes brought by the 1988 Constitution to the legal system have shown up the anachronism of art. 52, X, of the Federal Constitution by requiring a new understanding of that constitutional provision. Highlights the relevance of the topic in the context of judicial decisions of the Supreme Court, which shows a tendency of expansion of diffuse control of constitutionality and its proximity to the abstract control of norms. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27751 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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