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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27739| Tipo: | TCC |
| Título : | Aspectos bioéticos da proteção ambiental dos animais envolvidos em práticas de experimentação científica no Brasil |
| Autor : | Pinheiro, Raiane Santos |
| Tutor: | Castilho, Natalia Martinuzzi |
| Palabras clave : | Bioética;Animais de laboratório;Experiência com animais;Animais |
| Fecha de publicación : | 2014 |
| Citación : | PINHEIRO, Raiane Santos. Aspectos bioéticos da proteção ambiental dos animais envolvidos em práticas de experimentação científica no Brasil. 2014. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. MENEZES, Dante Jorge Cristino de. O mecanismo da carona no sistema de registro de preços à luz da constituição federal e da legislação específica. 2014. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumen en portugués brasileño: | Visa analisar a proteção jurídica conferida pela legislação relativa aos animais não humanos utilizados como cobaias em experimentação científica, sob a ótica da bioética. Cientistas costumam defender a necessidade absoluta da utilização destes animais em testes, em nome do “progresso”, desconsiderando outros aspectos que estão envolvidos no problema. A percepção do problema se dará a partir do princípio de igual consideração dos interesses entre animais humanos e não humanos, da perspectiva abolicionista animal e das mudanças de paradigma enfrentadas pela ciência, que demandam uma consideração ética e moral em relação aos animais envolvidos no processo produtivo científico. O trabalho divide-se em duas partes: a primeira, tratará dos aportes históricos e éticos relativos ao problema; a segunda, por sua vez, cuidará dos aspectos jurídicos, destacando-se a Lei Arouca e o Projeto de Lei nº 6602/2013, e dos modelos alternativos à experimentação com animais. Nesse sentido, a regulamentação da pesquisa deve reger-se pelo menor dano possível aos animais, objetivando a revisão da necessidade da utilização de animais na pesquisa científica no Brasil. |
| Abstract: | The study aims to analyze the law protection granted by legislation of non human animals used as “guinea pigs" on cientifical experimentation and under the vision of bioethics. Scientists use to defend the absolut need of utilization of those animals by testing, in name of “progress”, disregarding other aspects envolved in the issue. The perception of the problem will come about through the principle of equal consideration of interests between human and non human animals, the animal abolitionist perspective and the changes of paradigmfaced by science, which demand an ethical and moral consideration in relation to the animals involved in scientific productive process. This work is divided into two parts: first, it will be discussed historical and thical theoretical contributions related to the problem; in the second part it will be written about the legal aspects, especially the Arouca Law, the Law Project nº 6602/2013 and the alternative means to experimentation using animals. The regulamentation of research should be ruled by the less possible damage to animals, intending to review of necessity of use of animals in cientifical research in Brazil. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27739 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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