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Tipo: TCC
Título : Eutanásia: a relativização da indisponibilidade do direito à vida à luz do princípio da dignidade humana e da liberdade
Autor : Lima, Yana Thássia Tomaz
Tutor: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palabras clave : Dignidade;Eutanásia;Direito à vida;Liberdade;Direitos fundamentais
Fecha de publicación : 2014
Citación : LIMA, Yana Thássia Tomaz. Eutanásia: a relativização da indisponibilidade do direito à vida à luz do princípio da dignidade humana e da liberdade. 2014. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Resumen en portugués brasileño: Incita discussões em torno da tão polêmica temática relacionada à prática da eutanásia, sob uma perspectiva semelhante à adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque, porém, na relativização da indisponibilidade do direito à vida frente aos princípios constitucionais, respeitando a dignidade e a liberdade do enfermo incurável, conferindo-lhe o direito de escolher uma “boa morte”. Percorre alguns conceitos indispensáveis ao presente trabalho, como, obviamente, o de eutanásia e até os de ortotanásia e de distanásia. Como consequência, mostra-se ainda quando efetivamente ocorre o evento morte tanto para a Medicina quanto para o Direito. Ademais, analisa as consequências jurídico-penais dessa prática no Brasil e também qual o tratamento jurídico conferido a ela em alguns países estrangeiros. Considera a questão do consentimento do enfermo para se atribuir ou não culpa ao agente. Finalmente, conclui, discorrendo sobre a legitimidade da prática da eutanásia, tendo como paradigma os princípios constitucionais brasileiros da dignidade da pessoa humana e da liberdade de autodeterminação, a fim de mostrar vários aspectos positivos que esta prática é capaz de conferir, enxergando o “direito a uma boa morte” como inerente à dignidade humana, em determinadas circunstâncias, bem restritas, em que esta dignidade esteja ameaçada. Apresenta-se ainda a questão da autonomia do portador do mal de Alzheimer e, por via de consequência, a autorização da prática da eutanásia em casos avançados dessa doença, haja vista tratar-se de tema curioso e polêmico, pouco abordado na sociedade.
Abstract: Encourages discussions about controversial themes as related to the practice of euthanasia, on the same perspective from the one adopted by the Brazilian legal system, but focusing on the relativization of the unavailability of the right to live in relation to constitutional principles, respecting the dignity and freedom of the incurable diseased giving it the right to choose a "good death". This paper discusses about some essential concepts such as, obviously, the euthanasia and even the orthothanasia and dysthanasia. As a consequence, it also shows when the death actually occurs to Medicine and to Law as well. Besides, analyzes the legal and criminal consequences of this practice in Brazil and the legal treatment given to it in some foreign countries. It considers the issue of consent of the patient to attribute the fault or not to the agent. Finally, it concludes by discussing the legitimacy of the practice of euthanasia based on the constitutional principles having as paradigm the human dignity and freedom of self-determination to show some positive aspects that this practice is able to proportionate looking to the "right to a good death" as inherent to human dignity in certain circumstances well restricted, where this dignity is threatened. It still presents the question of the autonomy of people with Alzheimer's disease and as consequence the authorization of the practice of euthanasia in advanced cases of this illness, because it is a curious and polemic topic that is rarely spoken by society.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27686
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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