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Type: TCC
Title: Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileira
Authors: Bezerra, Rayan Vasconcelos
Advisor: Menezes, Lino Edmar de
Keywords: Direito penal;Justiça restaurativa
Issue Date: 2014
Citation: BEZERRA, Rayan Vasconcelos. Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileira. 2014. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este estudo visa fornecer uma abordagem aprofundada acerca dos princípios, valores, conceitos e processos que compõem a Justiça Restaurativa. Praticado há bastante tempo, mas sistematizado recentemente, este modelo de justiça aborda o crime sob uma nova perspectiva, diferente da que se utiliza o modelo retributivo, tornando-o uma eficaz alternativa para o sistema tradicional de justiça criminal. Num contexto de crise de legitimidade do Direito Penal, que comprova sua deficiência crônica, a Justiça Restaurativa devolve às partes envolvidas no processo sua devida importância, busca a resolução dos conflitos pelo diálogo e torna a justiça mais humana e mais equilibrada. Num primeiro momento será feita uma análise das finalidades do Direito Penal e do seu primordial instrumento: a pena, traçando-se um breve histórico deste instituto. Em seguida, analisar-se-ão os aspectos teóricos que compõe a Justiça Restaurativa, que dispõe de princípios, valores e métodos próprios. Por fim, serão objeto de estudo as principais experiências restaurativas ocorridas em alguns países e, notadamente, no Brasil.
Abstract: This study aims to provide a deep approach of the principles, values, concepts and process that compound Restorative Justice. Used for a long time, but only recently systemized, this model of justice approaches crime from a new perspective, differently from that used on the retributive model, making it an effective alternative for the traditional system of criminal justice. In the context of the legitimacy crisis faced by Criminal Law, which proves its chronic deficiencies, Restorative Justice gives back the due importance to the parts involved in the process, looks for the solution of conflicts through dialogue and makes justice more human and more balanced. Firstly, an analysis of Criminal Law purposes and its primordial instrument – the punishment - will be made, charting a brief history of this institute. After that, the theoretical aspects that form Restorative Justice, which uses its own principles, values and methods, will be analyzed. In the end, the main restorative experiences that took place in some countries and, notably in Brazil, will be the object of this study.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27671
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