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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27655| Type: | TCC |
| Title: | Estudo sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na ação penal 470 |
| Authors: | Cunha, Mariana Tomaz da |
| Advisor: | Nepomuceno, Raul Carneiro |
| Keywords: | Autor (Direito penal);Concurso de pessoas (Direito penal);Processo penal |
| Issue Date: | 2014 |
| Citation: | CUNHA, Mariana Tomaz da. Estudo sobre a aplicação da teoria do domínio do fato na ação penal 470. 2014. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. SILVA, Luís Feitosa de Macedo e. A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2014. 146 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Analisa-se o emprego da teoria do domínio do fato na Ação Penal 470, utilizando como parâmetro a obra do jurista que mais se debruçou sobre o tema, o alemão Claus Roxin. Para tanto, são tecidas considerações a respeito das teorias que tradicionalmente se dispuseram a explicar a autoria, ressaltando a contribuição científica que cada uma delas exerceu, bem como as críticas que lhes são pertinentes. Então, passa-se ao estudo específico dos postulados da teoria do domínio do fato segundo Roxin, com menção aos seus requisitos, características, âmbito de aplicação e sua conformidade com o direito brasileiro. Por fim, são abordadas as situações nas quais se lançou mão da referia teoria, analisando se houve ou não deturpações no seu conteúdo, bem como qual teria sido a efetiva influência de sua aplicação sobre o julgamento dos réus. |
| Abstract: | The present essay analyzes the application of the Theory of Hegemony Over the Act in the Criminal Case 470, in comparison with Claus Roxin’s famous work about this theory. For this purpose, traditional theories about penal authorship are appreciated, emphasizing each one’s scientific contribution as well as the criticisms that are relevant to them. Then the essay moves on to the Theory of Hegemony Over the Act according to Roxin, mentioning their requirements, characteristics, scope and the compliance with Brazilian law. Finally, the research examines the situations in which Brazilian’s Supreme Court used the theory, discussing whether or not there were misrepresentations in its content, as well as what may have been the effective influence of its application on the trial of the defendants. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27655 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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