Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27502
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCastelo Branco, Janaína Soares Noleto-
dc.contributor.authorMachado, Matheus Silva-
dc.date.accessioned2017-11-14T11:20:39Z-
dc.date.available2017-11-14T11:20:39Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationMACHADO, Matheus Silva. A prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da constituição. 2013. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27502-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da constituiçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA importância da pesquisa sobre o tema “A prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da Constituição” se insere no atual contexto vivenciado pela Teoria do Estado e do Direito em que se sobreleva a função e o poder-dever do Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo no que concerne ao controle de políticas públicas necessárias à manutenção do mínimo vital, em razão da dignidade da pessoa humana. Dentro dessa temática, é necessária a abordagem dos limites de atuação do Poder Judiciário, sem que se configure violação à separação dos Poderes, tendo como vetor de pesquisa não somente as correntes teóricas e doutrinárias, mas também a realidade prática do tema, sobretudo, a partir da análise jurisprudencial.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_tcc_msmachado.pdf241,33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.