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Type: TCC
Title: O imperativo categórico como fundamento e dimensão central da dignidade humana
Authors: Mota, Victor de Resende
Advisor: Costa, Regenaldo Rodrigues da
Keywords: Dignidade;Direito
Issue Date: 2013
Citation: MOTA, Victor de Resende. O imperativo categórico como fundamento e dimensão central da dignidade humana. 2013. 160 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Abstract in Brazilian Portuguese: O princípio da dignidade humana, um dos princípios fundamentais da República Brasileira, é norma de peculiar importância para a proteção da pessoa contra ações e omissões de particulares e do Estado. Nada obstante, a ideia de dignidade é bastante indeterminada, e, consequentemente, vulnerável a usos oportunistas e inadequados, que podem deturpar seu sentido e esvaziar seu conteúdo, enfraquecendo seu poder normativo. Para enfrentar esse problema, o presente trabalho pretende utilizar o Imperativo Categórico, supremo princípio moral formulado pelo filósofo alemão Immanuel Kant, baseado na ideia de autonomia moral, como uma forma de fundamentar o princípio da dignidade humana e conferir-lhe contornos mais precisos. A fim de melhor esclarecer a relação entre o Imperativo Categórico e o princípio da dignidade humana, buscou-se inicialmente analisar os sistemas normativos do direito e da moral, as relações entre ambos e as vias pelas quais os princípios morais podem ingressar na ordem jurídica. Por fim, apresentou-se o conteúdo do Imperativo Categórico, sua condição de possibilidade e propôs-se um modo pelo qual esse princípio moral pode justificar e esclarecer o princípio da dignidade humana.
Abstract: The principle of human dignity, one of the fundamental principles of the Brazilian Republic, is norm of particular importance to the protection of the person against actions and omissions of particulars and the State. Nonetheless, the idea of dignity is quite undetermined, and, therefore, vulnerable to opportunistic and inadequate uses, which may distort its meaning and empty its content, weakening its normative power. In order to face this problem, the present paper intends to use the Categorical Imperative, the supreme moral principle formulated by the German philosopher Immanuel Kant, based on the idea of moral autonomy, as a way to ground the principle of human dignity and give it more accurate outlines. In order to better clarify the relationship between the Categorical Imperative and the principle of human dignity, it was sought initially to analyze the normative systems of Law and morals, the relations between them and the ways by which moral principles can enter the legal order. Finally, it was presented the contents of the Categorical Imperative, its condition of possibility and it was proposed a way in which this moral principle can justify and clarify the principle of human dignity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27386
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