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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27382| Type: | TCC |
| Title: | Da importância do registro imobiliário para a segurança jurídica contratual |
| Authors: | Machado, Thales de Oliveira |
| Advisor: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Keywords: | Contratos;Compra e venda;Títulos imobiliários |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | MACHADO, Thales de Oliveira. Da importância do registro imobiliário para a segurança jurídica contratual. 2013. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O pretendido neste trabalho é a análise de enfoque específico sobre o instituto do Registro Imobiliário, com foco na sua importância para a segurança jurídica dos contratos tanto imobiliários quanto outros tipos de negócios jurídicos que tenham ingresso nestas serventias imobiliárias. Analisa-se precipuamente a estrutura do Registro de Imóveis, seu funcionamento, sua natureza jurídica, seu regime jurídico, os princípios e as instruções normativas que regulam a atividade. Mostram-se a importância dos princípios registrais para a segurança jurídica dos atos praticados no Registro de Imóveis e os efeitos da inscrição dos títulos nos livros registrais perante as relações jurídicas constituídas entre os contratantes. Tudo isso com intuito de demonstrar a importância da serventia de Registro de Imóveis, desde a sua instituição, para a segurança das transações comerciais envolvendo bens imóveis como também outros objetos. |
| Abstract: | The intent of this work is the analysis of specific focus on the institute's Land Registry, focusing on their importance to the legal security of both real estate contracts as other types of business legal entry have these service roads estate. Analyzes is essentially concerned with the structure of Log Homes, its operation, its legal, its legal system, the principles and normative instructions that regulate the activity. Show the importance of the principles registrations for legal acts performed in the Property Registry, the effects of registration of securities in registries books before the legal relationships between the contractors. All this in order to demonstrate the importance of the usefulness of the Real Estate Registry, since its establishment, for the security of transactions involving commercial real estate as well as other objects. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27382 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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