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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27380| Type: | TCC |
| Title: | O princípio da proteção à família no ordenamento jurídico brasileiro à luz da doutrina social da igreja |
| Authors: | Cruz, Sandoval Matoso da |
| Advisor: | Magalhães, Yuri Cavalcante |
| Keywords: | Sociologia cristã católica;Família;Dignidade |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | CRUZ, Sandoval Matoso da. O princípio da proteção à família no ordenamento jurídico brasileiro à luz da doutrina social da igreja. 2013. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. OLIVEIRA, Samuel Gonçalves de. Enriquecimento lícito na reparação do dano moral. 2013. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este trabalho tem por finalidade analisar a aplicação do Princípio da Proteção à Família no ordenamento jurídico brasileiro, comparando-o com os ensinamentos da Doutrina Social da Igreja Católica. Aborda, inicialmente, breves considerações acerca da Teoria Geral dos Princípios Jurídicos e Constitucionais, após, versa acerca do conceito e da evolução do instituto familiar. Nesse sentido, depara-se com as dificuldades enfrentadas pela família na sociedade atual, o que motiva ainda mais a sua proteção. No capítulo 2, faz-se uma verificação da expressão do princípio da proteção à família no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Jurisprudência dos Tribunais Pátrios. Por fim, apresenta-se o entendimento da Igreja Católica acerca da temática familiar, que é manifestado por meio da Doutrina Social da Igreja, fazendo, assim, uma comparação dessas duas formas de tutela e proteção às famílias. |
| Abstract: | This study aims to examine the application of the Family Protection Principle in the Brazilian Legal System, comparing it with the teachings of the Social Doctrine of the Catholic Church. Addresses initially brief remarks about the General Theory of Legal and Constitutional Principles, after traverse about the concept and evolution of the family’s institution. In this sense, faced with the difficulties faced by the family in contemporary society, which motivates further protection. In chapter 2, it is a scan of the expression of the Family Protection Principle in the Brazilian Legal System, through the analysis of the Federal Constitution, the Civil Code, the Statute of Children and Adolescents, of the Elderly and the Jurisprudence of Patriotic Courts. Finally, it presents an understanding of the Catholic Church on the family theme, which is expressed by means of the Social Doctrine of the Church, thereby making a comparison of these two forms of guardianship and protection to families. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27380 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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