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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27347
Type: | TCC |
Title: | Assédio moral nas relações de trabalho: a dificuldade da prova |
Authors: | Xavier, Maria Nathalya Falcão |
Advisor: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
Keywords: | Relações trabalhistas;Assédio no ambiente de trabalho;Prova (Direito) |
Issue Date: | 2013 |
Citation: | XAVIER, Maria Nathalya Falcão. Assédio moral nas relações de trabalho: a dificuldade da prova. 2013. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013 |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O assédio moral nas relações de trabalho é fenômeno que ocasiona a degradação do ambiente de trabalho, a violação à dignidade humana do trabalhador, além de inúmeros outros prejuízos os quais devem ser devidamente reparados pelo empregador. Tal fenômeno pode ocorrer por meio da prática de diversas condutas que configuram verdadeiras agressões psicológicas. A forma sutil como estas agressões podem ocorrer, muitas vezes, faz com que permaneçam apenas na esfera de conhecimento da vítima e do agente assediador. O fato de este fenômeno possuir caráter genuinamente psicológico e de ocorrer, não raras vezes, de forma velada e sorrateira implica dificuldade na colheita de elementos que venham a servir de meio de prova em demanda judicial promovida pelo obreiro vitimado. É esta dificuldade de produção probatória o objeto central do presente estudo. No intuito de melhor compreender a problemática que envolve ações judiciais trabalhistas cuja controvérsia permeie o assédio moral, analisaremos os principais aspectos deste fenômeno, tais como o seu conceito, seus elementos caracterizadores, suas diferentes formas, suas consequências e sua relação com o ordenamento jurídico vigente. Considerando a competência da Justiça do Trabalho para as lides que se originam no bojo de uma relação laboral, é necessário verificar os delineamentos da prova no contexto desta justiça especializada, identificando os meios de prova e os princípios probatórios aplicáveis às demandas trabalhistas. Tendo em vista as adversidades encontradas pela vítima na produção da prova do assédio moral nas relações de trabalho, trazse à tona a importância da atuação do magistrado na direção do processo, razão pela qual este estudo foca-se nas formas como o órgão julgador pode dirimir as questões que envolvem principalmente ônus probatório e valoração das provas, de modo que os percalços na demonstração das condutas de assédio não inviabilizem a efetiva tutela do direito do obreiro vitimado. |
Abstract: | Moral harassment in labor relations is a phenomenon which causes the degradation of the workplace, the breach of the workers' human dignity, in addition to countless other damages, which should be properly remedied by the employer. This phenomenon may occur through the practice of various behaviors that configure genuine psychological abuse. As these aggressions may take place very subtly, it is common that the fact remains only in the victim and harrasser's realm of knowledge. The actual psychological nature of this phenomenon as well as the frequent covert and stealth form how it happens entail difficulties in collecting elements which may be used as evidence in an eventual lawsuit sponsored by the harmed employee. The central target of this study is the evidentiary procedure problem concerned to moral harassment. In order to better understand the issues involving labor claims concerned to moral harassment, we analyze the main aspects of this phenomenon, such as its concept, its characterizing elements, its different forms, its consequences and its relation to the legal system in force. Considering the powers of the labor courts concerning to claims that arise from the midst of an employment relationship, it is necessary to check the outlines of evidence in the context of this specialized courts, identifying the evidences and evidentiary principles applicable to labor demands. Considering the hardships encountered by the victim to yield proof of moral harassment in work relationships, we bring to the fore the importance of the involvement of judges in the procedure direction, which is why this study focuses on the ways in which the Judiciary can settle issues involving mainly burden of proof and assessment of evidence, so that the mishaps in the statement of harassment behaviors do not impede the effective harmed worker's rights protection. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27347 |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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