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Tipo: TCC
Título: O marketing de rede e o crime de pirâmide financeira
Autor(es): Araújo Neto, Edberto Euclides
Orientador: Rebouças , Sérgio Bruno Araújo
Palavras-chave: Marketing de rede;Legalidade (Direito);Fraude;Crime contra a economia popular
Data do documento: 2013
Citação: ARAÚJO NETO, Edberto Euclides. O marketing de rede e o crime de pirâmide financeira. 2013. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
ALMEIDA, Dhiego Melo Job de. Fase da investigação social nos concursos públicos: análise de sua constitucionalidade. 2013. 93 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Este trabalho tem por principal finalidade identificar as diferenças entre as atividades em Marketing de rede e os esquemas fraudulentos de “pirâmides financeiras” e o estelionato. Primeiramente, conceitua-se o Marketing de rede e a venda direta, da qual aquele deriva, no intuito de estabelecer os elementos essenciais desta atividade. Trazse as informações sobre o surgimento e o desenvolvimento das atividades em Marketing de rede que trouxeram alternativas aos modelos de negócios tradicionais. Faz-se exposição das mudanças de perspectiva na área de marketing e na maneira com que os indivíduos comercializam bens e serviços. Desta forma, busca-se melhor situar o leitor sobre o contexto no qual o Marketing de Rede vem ganhando cada vez mais adesão. É feita uma análise da lei 1.521/51, a qual prevê o crime de “cadeia” ou “pirâmide financeira”, à luz do princípio da taxatividade. Desta análise, constata-se a insuficiência da Lei em não caracterizar satisfatoriamente um crime de “pirâmide financeira”, deixando ampla margem à atuação arbitrária do Estado que ainda não possui a devida estrutura administrativa para fiscalizar as atividades de empresas que adotam o Marketing de rede. Sendo assim, criminosos encontram maior facilidade para promover golpes em “pirâmide”, causando forte descredibilidade no ramo do Marketing de rede. Por fim, analisam-se as legislações de alguns países relativas ao Marketing de rede além das agências públicas que fiscalizam o setor na busca de identificar paradigmas de combate às fraudes em “pirâmides” para o governo brasileiro. Este trabalho foi produzido por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica.
Abstract: This work has as main purpose to identify the differences between the activities in Network Marketing and "financial pyramids" scams and larceny. First, Network Marketing and Direct Selling, which he derives, are conceptualized in order to establish the essential elements of this activity. Brings up the information on the emergence and development of activities in Network Marketing which brought alternatives to traditional business models. It is exposing the perspective changes in marketing and in the way that individuals sell goods and services. Thus, we seek to better situate the reader about the context in which the Network Marketing has been gaining increasing membership. An analysis of the Law 1521/51, which provides for the crime of "chain" or "financial pyramid", is made in accordance with the principle legality. From this analysis, notes that a failure of the law in not adequately characterize the crime of "financial pyramid", leaving ample scope for arbitrary actions of the state that does not have the appropriate administrative structure to oversee the activities of companies that adopt the Network Marketing. Therefore, criminals are easier to promote blows "pyramid", causing strong loss of credibility in the business of Network Marketing. Finally, we analyze the legislation of some countries relating to Network Marketing beyond the public agencies that oversee the industry in search of identifying paradigms to the Brazilian Government to combat "pyramids" frauds. This work was produced through the research methodology literature.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27302
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