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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27300| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise do instituto da curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (decreto nº 6.949/2009) |
| Autor(es): | Portela, Diogo da Silva |
| Orientador: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Palavras-chave: | Pessoas Portadoras de Deficiência;Direitos humanos |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | PORTELA, Diogo da Silva. Análise do instituto da curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (decreto nº 6.949/2009). 2013. 125 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. MOITA, Cristiano de Aguiar Portela. Relações entre direito internacional e direito interno: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O presente trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica, tem por escopo a análise do atual disciplinamento jurídico das incapacidades no Brasil, especialmente no que concerne ao instituto da curatela. Aborda-se a temática levando em consideração o fenômeno da constitucionalização do direito, bem como a entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que adquiriu status de emenda constitucional. À luz dessas novas mudanças, defende-se uma releitura e uma reformulação da curatela, conformando-a aos valores constitucionais. |
| Abstract: | This paper, by applying a bibliographical research, has the scope the analysis of the current legal discipline of disability in Brazil, especially regarding to matters of guardianship. The approach of the issue takes into account the phenomenon of constitutionalization of law as well as the entry into force of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol, which has acquired the status of a constitutional amendment. In light of these new changes, we defend a reinterpretation and reformulation of guardianship, conforming to the constitutional values. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27300 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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