Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27228
Tipo: TCC
Título: O licenciamento ambiental à luz da justiça ambiental e o caso do veículo leve sobre trilhos
Autor(es): Souza, Lia Bezerra Araújo
Orientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave: Licenças ambientais;Direito à moradia;Impacto ambiental
Data do documento: 2013
Citação: SOUZA, Lia Bezerra Araújo. O licenciamento ambiental à luz da justiça ambiental e o caso do veículo leve sobre trilhos. 2013. 138 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Esta monografia investiga os problemas e os limites do licenciamento ambiental à luz do referencial teórico da Justiça Ambiental e a partir do estudo do caso do Veículo Leve sobre Trilhos Parangaba Mucuripe em Fortaleza. Aborda a atual ordem jurídico-urbanística brasileira e o referencial teórico da Justiça Ambiental, trata dos problemas do licenciamento ambiental do Veículo Leve sobre Trilhos Parangaba Mucuripe, da injustiça ambiental nessa obra e nos empreendimentos de impacto ambiental significativo, dos problemas do licenciamento ambiental associados à injustiça ambiental. Utiliza a metodologia da pesquisa documental, bibliográfica e de campo, tendo-se analisado o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental e outros documentos do licenciamento ambiental, colhido depoimentos dos potenciais atingidos pelas remoções forçadas do VLT a partir do jornal “Impressões” e do “Dossiê das Comunidades ameaçadas de remoção pelas obras da copa em Fortaleza (CE)”, colhido informações em audiências públicas. Conclui que o licenciamento ambiental do VLT apresenta diversas irregularidades, que o projeto do VLT possui um caráter ambientalmente injusto, que o licenciamento ambiental não identificou o caráter socioambientalmente injusto e segregador do projeto do VLT, bem como os inúmeros direitos ameaçados e violados pelo projeto e pela obra, que o licenciamento ambiental em regra não identifica a injustiça ambiental, a segregação socioespacial e as violações de direitos que caracterizam projetos de significativo impacto ambiental. Observa que os problemas do licenciamento ambiental se traduzem em diversas violações de direitos. Propõe diretrizes e mudanças para o licenciamento ambiental, a partir da produção acerca da Avaliação de Equidade Ambiental.
Abstract: This monograph researches the problems and limits of environmental licensing in the light of Environmental Justice considering the case of the Light Rail Parangaba-Mucuripe in Fortaleza. Deals with the current legal urban order in Brasil and the theory of Environmental Justice, speaks about the problems of environmental licensing of the Light Rail Parangaba Mucuripe, the environmental injustice in this work and in other projects with significant environmental impact and the problems of the environmental licensing associated with environmental injustice. The methodology consisted of bibliographic, documentary and field research. The Environmental Impact Study, the Environmental Impact Report and other documents of the environmental licensing have been analyzed; testimonies of people potentially achieved by the forced evictions of the Light Rail have been collected from the newspaper “Impressões” and from the Communities potentially achieved by the forced evictions of the works of World Cup in Fortaleza (CE) Dossier and information have been collected on public hearings. Concludes that the environmental licensing of the Light Rail has several irregularities, that the design of the Light Rail is environmentally unjust, that the environmental license has not identified the environmental and social injustice of the Light Rail design, as well as the numerous rights violated and threatened by the design and the work, that the environmental licensing generally does not identify environmental injustice, segregation and rights violations that characterize designs with significant environmental impact. Besides, the problems of environmental licensing cause several rights violations. At last, guidelines and changes have been proposed for environmental licensing, considering the Evaluation of Environmental Equity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27228
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_tcc_lbasouza.pdf16,89 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.