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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/26961| Tipo: | TCC |
| Título: | Uma análise crítica sobre a concessão da aposentadoria do segurado especial |
| Autor(es): | Castro, Diogo Larry Freitas de |
| Orientador: | Ferreira, Kilvia Souza |
| Palavras-chave: | Trabalhador Rural - Aposentadoria;Renda - Distribuição |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | CASTRO, Diogo Larry Freitas de. Uma análise crítica sobre a concessão da aposentadoria do segurado especial. 2014. 71 f. TCC (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2014. |
| Resumo: | Em um contexto de déficit do Regime Geral da Previdência Social no valor de 51,3 bilhões em 2013, proporcionado fundamentalmente pela disparidade entre arrecadação e despesas no setor rural, pretende esta obra analisar a efetiva natureza da aposentadoria por idade dos segurados especiais, principal benefício previdenciário no campo. Esse déficit na Previdência Rural se justifica ao constatarmos a aposentadoria por idade rural como meio crucial de distribuição de renda na zona rural, combatendo a pobreza e a desigualdade social. Se faz necessário, para tanto, perquirir como é feita a comprovação do exercício da atividade agrícola pelos segurados especiais e averiguar como é realizada na prática a análise do conjunto probatório em âmbito administrativo para concessão desse benefício, apresentando peculiaridades ainda não versadas pela doutrina pátria. |
| Abstract: | In a context of deficit of the General Social Welfare Policy in the amount of 51,3 billion in 2013 provided mainly by the gap between revenue and expendure in the rural sector, this work aims to analyze the actual nature of retirement due to age of special insured, main welfare benefit in the field. This deficit in Rural Welfare is justified to verifying the rural retirement due to age as crucial means of income distribution in rural áreas combating poverty and social inequality. It is necessary, therefore, to assert how the prove of the exercise of agricultural activity by special insured is done and find out how it is performed in practice the analysis of the trial set at the administrative level to grant this benefit, presenting peculiarities not yet versed by national doctrine. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26961 |
| Aparece nas coleções: | ADMINISTRAÇÃO - Monografias |
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