Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25947
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCabral, Gustavo César Machado-
dc.contributor.authorRibeiro, Cássia Kamila Barros-
dc.date.accessioned2017-09-20T16:34:00Z-
dc.date.available2017-09-20T16:34:00Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Cássia Kamila Barros. Audiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiro. 2017. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25947-
dc.description.abstractThe aim of this study is to reflect about the implementation of the custody hearing, based on the application of a convention control, in order to make possible the international concerns reguarding Human Rights and Human person dignity. Also, it is intended to debate perfoming prisoner’s presentation hearing in the country, investigating compliance with the norms of international human rights law. This analysis are based on the study of the basic concepts discussed at the institute of the custody hearing, examining its incorporation in Brazilian domestic law as well as the existing controversial aspects, investigating the previous results obtained from tis legal novelty.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.titleAudiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem por objeto a reflexão a respeito da implementação da audiência de custódia a partir da aplicação de um controle de convencionalidade, com o fim de efetivar as exigências internacionais garantidoras dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Pretende-se ainda, discorrer acerca da implantação da audiência de apresentação do preso no país, investigando-se o cumprimento das normas de direito internacional de direitos humanos. O presente trabalho parte do estudo dos conceitos básicos abordados no instituto da audiência de custódia, examinando-se a sua incorporação no direito interno brasileiro assim como os aspectos controversos existentes, investigando-se os resultados prévios advindos desta novidade jurídica.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_tcc_ckbribeiro.pdf620,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.