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Type: TCC
Title: Os aspectos da terceirização por intermédio de cooperativas de trabalho: análise do caso da Cooperativa de Enfermagem do Ceará
Authors: Pinto, Marília de Menezes Prado
Advisor: Xavier, Beatriz Rêgo
Keywords: Cooperativas;Terceirização;Enfermagem;Direito do trabalho
Issue Date: 2015
Citation: PINTO, Marília de Menezes Prado. Os aspectos da terceirização por intermédio de cooperativas de trabalho: análise do caso da Cooperativa de Enfermagem do Ceará. 2015. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho consiste a terceirização através de cooperativas de trabalho. O objetivo da pesquisa é promover o debate acerca da utilização de cooperativas como meio para fraudar a legislação trabalhista. Ao longo do texto é abordada a temática da terceirização e seus efeitos jurídicos, bem como o conceito de cooperativas e os princípios que devem reger essas entidades. Discute-se a atuação ilícita das cooperativas de mão de obra e as implicações legais dessa prática. Por fim, com o objetivo de associar o tema à prática, apresenta-se um estudo de caso envolvendo uma cooperativa de enfermeiros e o Estado do Ceará.
Abstract: This paper consists of analyzing outsourcing through labor cooperatives. The research objective is to promote debate about the use of cooperatives as a means to fraud labor laws. Throughout the text is addressed the issue of outsourcing and its legal effects as well as the concept of cooperatives and the principle that should govern these entities. It discusses the ilegal actions of cooperative work and the legal implications of this practice. Finally in order to associate the theme into practice. Finally, in order to associate the theme into practice, it presente a case study involving cooperative of nurses and the Federative Unit of Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25868
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