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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25827| Type: | TCC |
| Title: | A afetividade e seu caráter instrumental na adoção intuitu personae |
| Authors: | Araújo, Taís Ramalho Dantas |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords: | Adoção;Pais e filhos (Direito);Direito de família |
| Issue Date: | 2015 |
| Citation: | ARAÚJO, Taís Ramalho Dantas. A afetividade e seu caráter instrumental na adoção intuitu personae. 2015. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Aborda-se o instituto da adoção intuitu personae, também conhecida como “adoção dirigida”, modalidade adotiva em que o consentimento dos pais biológicos ou do representante legal para a colocação do criança ou do adolescente em adoção ocorre vinculado à indicação da família substituta do menor, independentemente da disposição do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzida pela Lei nº 12.010/09, que impõe o cadastro de interessados em adotar. Procura-se evidenciar, sob perspectivas social, doutrinária e jurisprudencial, a sua legitimidade no ordenamento jurídico brasileiro, por assegurar o melhor interesse do menor, verificado, sobretudo, pela presença de socioafetividade. Para tanto, aborda-se a aplicabilidade, os entraves para emprego e a utilidade da adoção intuitu personae. Ademais, precedentes do Tribunais Superiores são apreciados, como forma de sustentar a aplicabilidade da adoção intuitu personae, a importância da socioafetividade e a viabilidade da inobservância do cadastro de adotantes. |
| Abstract: | It analyses the institute of intuitu personae adoption, also known as “direct adoption”, a type of adoption in which the biological parents, or the child’s legal guardian, indicates, concomitantly with their manifestation of giving the minor to adoption, the substitutive family, independently of the legal rule of Child and Adolescent Statute (ECA), that imposes, by Law nº 12.010/2009, the adoption cadastre. It purposes to defend, from social, doctrinal and jurisprudencial perspetives, the legitimacy of that institute in Brazilian legal system, mainly because it achieves the best interests of the minor, demonstrated, especially, by the presence of socioaffectivity. It studies, therefore, the applicability, the obstacles and the benefitis of the intuitu personae adoption. Moreover, decisions of the Brazilian Courts are analyzed to demonstrate the application of this type of adoption, the importance of socioaffectivity in the relationship and the possibility of the adoption cadaster violation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25827 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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