Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25823| Tipo: | TCC |
| Título: | A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal |
| Autor(es): | Fonseca, Luizete Aracy Lopes |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Drogas;Direito penal;Toxicômanos |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | FONSECA, Luizete Aracy Lopes. A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal. 2015. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | O presente trabalho trata das drogas para consumo pessoal, em especial sobre a guerra contra as drogas. Aborda-se a evolução das drogas no aspecto normativo interno, fazendo um cronograma da legislação nacional sobre drogas de modo a comparar o tratamento do usuário, mostrando o esforço do legislador em inovar no tema. Disserto também sobre o proibicionismo e o antiproibicionismo das drogas e as razões para a sustentação de cada posicionamento. Defendo ainda a inconstitucionalidade da proibição das drogas com base na violação dos direitos fundamentais. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25823 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2015_tcc_lalfonseca.pdf | 393,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.