A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Cabral, Gustavo César Machado	-
dc.contributor.author	Fonseca, Luizete Aracy Lopes	-
dc.date.accessioned	2017-09-18T16:47:36Z	-
dc.date.available	2017-09-18T16:47:36Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	FONSECA, Luizete Aracy Lopes. A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal. 2015. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25823	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Toxicômanos	pt_BR
dc.title	A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho trata das drogas para consumo pessoal, em especial sobre a guerra contra as drogas. Aborda-se a evolução das drogas no aspecto normativo interno, fazendo um cronograma da legislação nacional sobre drogas de modo a comparar o tratamento do usuário, mostrando o esforço do legislador em inovar no tema. Disserto também sobre o proibicionismo e o antiproibicionismo das drogas e as razões para a sustentação de cada posicionamento. Defendo ainda a inconstitucionalidade da proibição das drogas com base na violação dos direitos fundamentais.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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