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Tipo: TCC
Título : Caiu na net: análise da criminalização da pornografia de revanche no direito brasileiro
Autor : Lima, Camila Machado
Tutor: Cabral, Gustavo César Machado
Palabras clave : Personalidade (Direito);Pornografia na Internet;Violência contra a Mulher;Responsabilidade penal
Fecha de publicación : 2016
Citación : LIMA, Camila Machado. Caiu na net: análise da criminalização da pornografia de revanche no direito brasileiro. 2016. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumen en portugués brasileño: Busca-se analisar o fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Inicialmente, partiu-se de um estudo doutrinário sobre os direitos da personalidade e a possibilidade de responsabilização cível e penal para aquele que os transgridam. Posteriormente, inicia-se uma análise da pornografia de revanche em si e, a partir de uma retomada histórica e sociológica, conclui-se que tal conduta vitimiza majoritariamente as mulheres, as quais se encontravam em uma relação de afeto com o agressor, podendo ser classificada como uma forma moderna de violência de gênero. Ademais, são apresentados relatos de vítimas do delito para que se exemplifique as implicações devastadoras que a divulgação não consentida de material audiovisual erótico ou sexual pode acarretar na vida de uma mulher, tais como isolamento social e suicídio. Também é rechaçado, através de uma análise criminológica, o instituto da autocolocação em risco pela ofendida, descaracterizando a famigerada culpabilização da vítima, assim como se associa a pornografia de vingança como uma forma de controle e regulação advinda da suposta superioridade masculina. Por fim, é feito um estudo sobre os aspectos penais da conduta e, para tanto, é perpetrado um estudo comparado para se averiguar o tratamento jurídico a prática em questão para que, em seguida, se avalie a aplicação da legislação pátria. Ao final, são elencados os principais projetos de leis que visam suprir a lacuna legislativa existente no ordenamento brasileira quanto ao delito, tipificando especificamente tal conduta. Por meio de pesquisas bibliográficas e estudos de casos vinculados na mídia, buscou-se avaliar a pornografia de revanche além do ato delituoso em si, estudando-se os motivos que levam o agressor a cometê-lo e a razão de ser um crime o qual traz efeitos tão devastadores paras as mulheres.
Abstract: This work analyses the revenge porn phenomenon in Brazil. Initially, it started with a doctrinal study on the personality rights and the possibility of civil and criminal liability for those that transgress them. Later, begins an analysis of the revenge porn itself and, from a historical and sociological view, it is concluded that this conduct mostly victimizes women, who were in a relationship of affection with the offender, and may be classified as a modern form of gender violence. In addition, crime victims reports are presented to exemplify the devastating implications of non-consensual disclosure of erotic or sexual audiovisual material may result in a woman's life, such as social isolation and suicide. It is also rejected, by a criminological analysis, the risk-taking institute, decharacterizing the notorious victim-blame, and is associated with pornography revenge as a form of control and regulation arising from the supposed male superiority. Finally, a study on the criminal aspects of the crime is made and, therefore, is perpetrated a comparative study to determine the legal treatment that the practice in question to then assessing the application of the Brazilian legislation. At the end, there are listed the main projects of laws that aim to address the existing legislative gap in Brazilian land as the offense, specifically criminalizing such conduct. Through bibliographical research and case studies linked in the media, we sought to evaluate the rematch pornography beyond the criminal act itself, by studying the reasons why the offender commit that felony and the reason that this crime brings such devastating effects paras women.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25678
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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