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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25667| Type: | TCC |
| Title: | A propriedade funcionalizada na órbita do direito civil-constitucional |
| Authors: | Maciel, Leonardo Teixeira |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords: | Direito de propriedade;Direito civil |
| Issue Date: | 2016 |
| Citation: | MACIEL, Leonardo Teixeira. A propriedade funcionalizada na órbita do direito civil-constitucional. 2016. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O direito de propriedade é o mais importante e sólido de todos os direitos subjetivos, tendo repercussão não só para o direito, mas também para a filosofia, sociologia e economia política. Estuda-se que, em cada momento histórico e em cada sociedade, a propriedade privada apresenta características peculiares emergentes dos costumes locais e das realidades e necessidades sociais, as quais são vivificadas no ordenamento jurídico de cada Estado. Aborda-se no primeiro capítulo desta monografia o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas Constituições brasileiras. Trata-se no segundo capítulo especificamente deste direito na Constituição Federal de 1988, encarando-o a partir de uma interpretação sistemática das normas constitucionais, da democracia e da dignidade da pessoa humana. Por fim, conclui-se sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, fazendo um paralelo entre sua compreensão enquanto direito fundamental e princípio da ordem econômica, interpretando sua aplicação em relação à propriedade urbana e à rural. |
| Abstract: | The right to property is the most important and solid of all subjective rights, having repercussion not only for law, but also for philosophy, sociology and political economy. It is studied that in each historical moment and in each society, private property presents peculiar characteristics emerging from local customs and social realities and needs, which are enlivened in the legal order of each State. The first chapter of this monograph deals with the right of property, its origin, historical evolution and protection by the Brazilian Constitutions. This is the second specific chapter of this right in the Federal Constitution of 1988, which is based on a systematic interpretation of constitutional norms, democracy and the dignity of the human person. Finally, it concludes on the constitutional principle of the social function of property, making a parallel between its understanding as a fundamental right and principle of the economic order, interpreting its application in relation to urban and rural property. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25667 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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