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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25658| Type: | TCC |
| Title: | Aspectos centrais da expansão do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal |
| Authors: | Aguiar Filho, Ricardo Rocha |
| Advisor: | Macêdo, Dimas |
| Keywords: | Poder judiciário e questões políticas;Poder judiciário;Separação de poderes |
| Issue Date: | 2016 |
| Citation: | AGUIAR FILHO, Ricardo Rocha. Aspectos centrais da expansão do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2016. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho baseia-se no exame do novo cenário que se estabelece com a expansão do ativismo judicial. Busca-se, primeiramente, encontrar elementos estáveis do ativismo judicial e investigar sua evolução histórica e consequente sua aplicação no mundo jurídico. Ademais, o presente estudo, investiga a problemática sobre a delimitação do campo de atuação do ativismo judicial, subsidiando-se em elementos teóricos e críticos encontrados na doutrina brasileira e estrangeira, diante da necessidade de reafirmar - ou reestruturar - o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os poderes. Assim, o ativismo judicial merece ser refletido, tanto pela ciência política como pela ciência do direito, para que a ordem constitucional e a ordem democrática sejam consolidadas. |
| Abstract: | The present work is based on the examination of the new scenario established with the expansion of judicial activism. It seeks first to find stable elements of judicial activism and to investigate its historical evolution and its consequent application in the legal world. In addition, the present study investigates the problem of the delimitation of the field of judicial activism, subsidizing theoretical and critical elements found in Brazilian and foreign doctrine, based on the need to reaffirm - or restructure - the balance, harmony and The independence of powers. Thus, judicial activism deserves to be reflected, both by political science and by the science of law, so that the constitutional order and the democratic order are consolidated. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25658 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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