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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25644| Type: | TCC |
| Title: | A influência religiosa e o princípio da laicidade na constituição federal de 1988: uma breve análise das principais divergências |
| Authors: | Freire, Joel Victor Lauriano |
| Advisor: | Macedo, Dimas |
| Keywords: | Liberdade religiosa;Direito constitucional;Leigos (Religião) |
| Issue Date: | 2016 |
| Citation: | FREIRE, Joel Victor Lauriano. A influência religiosa e o princípio da laicidade na constituição federal de 1988: uma breve análise das principais divergências. 2016. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Busca-se analisar o princípio da laicidade em paralelo com a influência religiosa na Constituição Federal de 1988 e seus dispositivos. Para tanto, realiza-se um estudo dos conceitos essenciais e relativos ao tema da laicidade, bem como um exame do panorama histórico desde o período colonial, passando por todas as constituições brasileiras, até que sejam indicados o surgimento e os contornos durante o tempo do tema objeto deste estudo. Segue-se para uma análise do postulado em relação à Constituição Federal de 1988, demonstrando o arcabouço de dispositivos de onde é retirado o princípio de Estado laico, partindo-se para sua definição como princípio constitucional implícito. Por fim, estudam-se os dispositivos constitucionais considerados divergentes e fontes de conflitos dentro da laicidade brasileira, demonstrando as hipóteses favoráveis e desfavoráveis, em busca de um dimensionamento prático do Estado laico brasileiro, bem como propondo uma solução aos conflitos relacionados ou demonstrando sua conformidade com os princípios constitucionais. A laicidade brasileira é princípio solidificado no texto constitucional brasileiro, todavia ainda há casos no interior de nossa carta magna em que esta não se encontra devidamente efetivada, havendo espaço para evolução constitucional do princípio em estudo. Essa evolução é circunstância essencial para a concretização de uma democracia mais condizente com os ideais de igualdade e liberdade. |
| Abstract: | It seeks to analyze the principle of secularism in parallel with the religious influence in the Federal Constitution of 1988 and its provisions. In order to do so, a study of the essential concepts related to the theme of secularity is carried out, as well as an examination of the historical panorama from the colonial period, through all the brazilian constitutions, until the emergence and contours are indicated during the time of the subject of this study. It follows an analysis of the postulate in relation to the Federal Constitution of 1988, demonstrating the framework of devices from which the principle of secular state is withdrawn, starting with its definition as an implicit constitutional principle. Finally, we study the constitutional devices considered divergent and sources of conflicts within brazilian secularity, demonstrating the favorable and unfavorable hypotheses, in search of a practical dimension of the Brazilian secular State, as well as proposing a solution to the related conflicts or demonstrating their conformity with constitutional principles. Brazilian secularism is a solidified principle in the brazilian constitutional text, however there are still cases within our charter in which it is not properly enforced, and there is room for constitutional evolution of the principle under study. This evolution is essential for the realization of a democracy more in keeping with the ideals of equality and freedom. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25644 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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