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Tipo: TCC
Título : Noções do direito castrense à luz da constituição e análise da constitucionalidade da ordem verbal nas Forças Armadas
Autor : Portugal, Hipólito Lima Torres
Tutor: Melo Júnior, Regnoberto Marques de
Palabras clave : Direito militar;Forças armadas;Disciplina militar;Constitucionalidade das leis;Direito constitucional
Fecha de publicación : 2016
Citación : PORTUGAL, Hipólito Lima Torres. Noções do direito castrense à luz da Constituição e análise da constitucionalidade da ordem verbal nas Forças Armadas. 2016. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumen en portugués brasileño: A presente monografia visa a elaborar uma breve noção sobre Direito Militar, analisando-o à luz da Constituição e construir esboço de como será apresentada a problemática da Ordem Verbal no âmbito das Forças Armadas, especialmente na Força Aérea Brasileira, questionando sua constitucionalidade e, por conseqüência, sua legalidade, além de trazer aspectos históricos e fáticos por meio de recolhimento de dados, não somente em bibliografias consultadas, como também documentos e relatos pertencentes à Força Aérea que demonstram, com pragmatismo, que o cerne da questão ora levantada vai muito além do campo da teoria, permeando o cotidiano prático do ambiente de caserna no serviço público federal.
Abstract: This monograph aims to draw up a brief notion of Military Law, analyzing it in the light of the Constitution and build, as outline, the problem of the Verbal Order presented in the Armed Forces, especially the Brazilian Air Force. It questions its constitutionality and, consequently, its legality, and bring historical and factual issues through data collection, not only consulted bibliographies, as well as documents and reports pertaining to the Air Force that demonstrate pragmatically that the crux of the matter now raised goes far beyond the field theory, permeating the practical everyday barrack environment in the federal public service.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25314
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