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Resultado 221-230 de 3171.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2025O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da aplicação do ECI nas decisões do Tribunal de Justiça do CearáVeras, Ana Luiza CorreiaTCC
2025A influência da escala de trabalho 6x1 no bem-estar e na qualidade de vida das empregadas domésticasPontes, Ana Isabeli de OliveiraTCC
2025Sequestro internacional de crianças: violência doméstica contra a mulher como hipótese de exceção ao retorno da criança abduzida ao país de residência habitualMaciel, Aritana MesquitaTCC
2025A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressãoAraújo, Beatriz SombraTCC
2025Reforma tributária: uma análise sobre o impacto nas empresas de saúdeOliveira, Arthur Mendes deTCC
2025Vínculos não estatutários no serviço público: uma análise à luz dos princípios administrativos e constitucionaisDuarte, Carlos Vinícius SampaioTCC
2025O reconhecimento e a garantia do direito de propriedade coletiva dos povos indígenas pela corte interamericana de direitos humanos: uma análise do caso XukuruSampaio, Daniel SoaresTCC
2025Taxa de incêndio: análise do caráter uti universi do serviço público subjacente e da constitucionalidade material sob o viés jurídico-tributário à luz da jurisprudência do STFUchoa, Cecília SalesTCC
2025O vácuo normativo na responsabilidade civil por danos causados por entidades não humanas: uma abordagem à luz da inteligência artificialAraújo, Bianca NascimentoTCC
2025Paz em casa: potencialidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica como prevenção à reincidênciaSilva, Clara Letícia ArraisTCC

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