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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo |
Authors: | Machado, Hugo de Brito |
Keywords: | Fato gerador do tributo;Hipótese de incidência;Âmbito constitucional do tributo;Direito tributário |
Issue Date: | Jan-2007 |
Publisher: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citation: | MACHADO, Hugo de Brito (2007) |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso. |
Abstract: | This article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts. |
Description: | MACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343 |
ISSN: | 18073840 |
Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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