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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2015-05-21T16:08:59Z-
dc.date.available2015-05-21T16:08:59Z-
dc.date.issued2007-01-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito (2007)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343-
dc.descriptionMACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectFato gerador do tributopt_BR
dc.subjectHipótese de incidênciapt_BR
dc.subjectÂmbito constitucional do tributopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleÂmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNeste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso.pt_BR
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