Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12191| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Interpretação tributária: in dubio contra sacrificum |
| Autor(es): | Caliendo, Paulo |
| Palavras-chave: | Interpretação Tributária;Interpretação Sistemática |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | CALIENDO, P. (2013) |
| Resumo: | O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium. |
| Abstract: | This article is about the methods of interpretation in Tax Law, as well as the passage from the canon in dubio contra fiscum to an updated formulation, according to the fundamental rights, in the form of in dubio contra sacrificium. |
| Descrição: | CALIENDO, Paulo. Interpretação tributária: in dubio contra sacrificum. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 205-238 |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12191 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_art_pcaliendo.pdf | 351,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.